1989-02-02 - RESOLUÇÃO 3/89 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Venezuela entre os dias 31 do corrente mês e 5 de Fevereiro próximo.

1989-02-02 - RESOLUÇÃO 3/89 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S. A., a alienar a participação que detém no capital social da Renascença Gráfica, S. A.

1989-02-02 - AVISO DD2363 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Quénia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 9 de Novembro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono, concluída em Viena a 22 de Março de 1985.

1989-02-02 - AVISO DD2361 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que o Governo do Reino da Noruega notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos da designação dos County Governors como autoridades competentes para conceder a apostilha prevista no artigo 3º, parágrafo 1, da Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1989-02-02 - DECLARAÇÃO DD992 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara que o conselheiro de Estado Dr. Vítor Constâncio renunciou, ao mandato que lhe fora conferido na qualidade de membro eleito pela Assembleia da República.

1989-02-02 - AVISO DD2364 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrará em vigor para o Quénia a 1 de Julho de 1989.

1989-02-02 - AVISO DD2365 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Itália ratificado, em 29 de Dezembro de 1988, o Protocolo n.º 6 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte.

1989-02-02 - AVISO DD2362 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Paquistão depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial.

1989-02-02 - Declaração - Presidência da República - Secretaria-Geral

De o conselheiro de Estado Dr. Vítor Constâncio ter renunciado, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, ao mandato que lhe fora conferido na qualidade de membro eleito pela Assembleia da República

1989-02-02 - Resolução da Assembleia da República 2/89 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bona entre os dias 19 e 21 de Janeiro de 1989.