1989-12-04 - DECLARAÇÃO DD3473 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4503 contos.

1989-12-04 - DECLARAÇÃO DD3472 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 513719 contos.

1989-12-04 - Portaria 1042/89 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 174/89, de 4 de Março, que fixa taxas e gratificações pela fixação de cada lotação de segurança dos vários tipos de embarcações.

1989-12-04 - Portaria 1043/89 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM, POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

1989-12-04 - Portaria 1044/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS MEMBROS DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA PARA AS GERÊNCIAS DA LOTARIA NACIONAL E DAS APOSTAS MÚTUAS. SUBSTITUI A TABELA ANEXA A PORTARIA NUMERO 766/88, DE 30/11, PELA TABELA ANEXA A PRESENTE PORTARIA, COM EFEITOS RETROACTIVOS A 1/1/89.

1989-12-04 - Decreto-Lei 423/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece o regime de protecção do azevinho espontâneo.

1989-12-04 - Portaria 1045/89 - Ministério da Justiça

AUTONOMIZA AS DUAS SECÇÕES DA CONSERVATORIA DOS REGISTOS PREDIAL E COMERCIAL DE CASCAIS, QUE DÃO ORIGEM AS 1 E 2 CONSERVATORIAS, AMBAS DE 1 CLASSE, E CRIA A 3 CONSERVATORIA DOS REGISTOS PREDIAL E COMERCIAL, DE 1 CLASSE.

1989-12-04 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 513719 contos

1989-12-04 - Portaria 1046/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados os bagaços de oleaginosas e os alimentos compostos para animais enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3115.3.0 e 3122.0.0.