Resultados para o dia 1989-12-27
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Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais.
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Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização.
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Estabelece as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos destinados à alimentação animal.
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Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização de Produtos Proteicos Obtidos a Partir de Microrganismos, de Compostos Azotados não Proteicos, de Ácidos Aminados e Seus Sais e de Análogos Hidroxilados dos Ácidos Aminados em Alimentação Animal.
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Aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização.
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APROVA AS LINHAS DIRECTRIZES PARA AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS PROTEICOS OBTIDOS A PARTIR DE MICRORGANISMOS PERTENCENTES AOS GRUPOS DAS BACTERIAS E DAS LEVEDURAS UTILIZADOS EM ALIMENTAÇÃO ANIMAL.
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Aprova o Regulamento Relativo às Substâncias e Produtos Indesejáveis nos Alimentos Simples, Matérias-Primas e Alimentos Compostos Destinados à Alimentação Animal.
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Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal e respectivos teores máximos admissíveis.
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