1989-12-27 - Decreto-Lei 440/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais.

1989-12-27 - Portaria 1103/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização.

1989-12-27 - Portaria 1104/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos destinados à alimentação animal.

1989-12-27 - Decreto-Lei 441/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização de Produtos Proteicos Obtidos a Partir de Microrganismos, de Compostos Azotados não Proteicos, de Ácidos Aminados e Seus Sais e de Análogos Hidroxilados dos Ácidos Aminados em Alimentação Animal.

1989-12-27 - Portaria 1105/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização.

1989-12-27 - Portaria 1106/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA AS LINHAS DIRECTRIZES PARA AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS PROTEICOS OBTIDOS A PARTIR DE MICRORGANISMOS PERTENCENTES AOS GRUPOS DAS BACTERIAS E DAS LEVEDURAS UTILIZADOS EM ALIMENTAÇÃO ANIMAL.

1989-12-27 - Decreto-Lei 442/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o Regulamento Relativo às Substâncias e Produtos Indesejáveis nos Alimentos Simples, Matérias-Primas e Alimentos Compostos Destinados à Alimentação Animal.

1989-12-27 - Portaria 1107/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal e respectivos teores máximos admissíveis.