1989-01-09 - DECLARAÇÃO DD814 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério no montante de 12269 contos.

1989-01-09 - DECLARAÇÃO DD813 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 116895 contos para o ano de 1988.

1989-01-09 - Decreto do Presidente da República 1/89 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Kinshasa, em 5 de Fevereiro de 1988, e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 1/89, aprovada em de 21 de Outubro de 1988.

1989-01-09 - Resolução da Assembleia da República 1/89 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Kinshasa em 5 de Fevereiro de 1988, que segue em anexo, nos textos originais em português e francês.

1989-01-09 - Portaria 13/89 - Ministério da Defesa Nacional

Extingue os conselhos administrativos e cria secções de pessoal, de logística e financeiras nas unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército.

1989-01-09 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 116895 contos para o ano de 1988

1989-01-09 - Portaria 14/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973) 3523.3.0 - Fabricação de detergentes sintéticos e suas preparações, com excepção de alguns para uso doméstico. Revoga a Portaria n.º 379/86, de 22 de Julho.

1989-01-09 - Decreto 3-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA LUTO NACIONAL POR TRES DIAS PELO FALECIMENTO DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR DO JAPÃO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A CONTAR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.