1989-01-05 - Despacho Normativo 2/89 - Ministério das Finanças

Prorroga até 30 de Junho de 1989 o período de vigência do Despacho Normativo n.º 37/88, de 31 de Maio.

1989-01-05 - Portaria 10/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Produção de Sementes de Cereais e de Forragens. Revoga a Portaria n.º 196/88, de 25 de Março.

1989-01-05 - Decreto-Lei 1/89 - Ministério da Educação

Reestrutura a carreira da Inspecção-Geral de Ensino.