1988-09-03 - Portaria 611/88 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Direcção-Geral do Comércio Externo

Determina a abertura de um contingente excepcional para importação até 250 veículos automóveis, da posição NC 8203, originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

1988-09-03 - Portaria 612/88 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Direcção-Geral do Comércio Externo

Determina a abertura de um contingente excepcional para importação até 250 veículos automóveis, da posição NC 8203, originários da Checoslováquia.

1988-09-03 - Portaria 613/88 - Ministério da Educação

Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a realização de estágios do ramo Educacional - regime transitório da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Dá nova redacção à Portaria n.º 22/88, de 12 de Janeiro.

1988-09-03 - Portaria 614/88 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 429/80, de 24 de Julho, que regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao curso superior.

1988-09-03 - Despacho Normativo 77/88 - Ministério da Educação

Introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes.

1988-09-03 - Decreto-Lei 309-A/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Cria uma compensação eventual de emergência para substituição de rendimentos dos trabalhadores que exerciam a sua actividade na zona de Lisboa sinistrada pelo incêndio de 25 de Agosto de 1988.