1988-08-20 - DECLARAÇÃO DD4135 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 410483 contos.

1988-08-20 - DECLARAÇÃO DD4172 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 180205 contos.

1988-08-20 - DECLARAÇÃO DD4184 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2 018 727 contos.

1988-08-20 - Resolução do Conselho de Ministros 36/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão de Acompanhamento das Privatizações.

1988-08-20 - Resolução do Conselho de Ministros 37/88 - Presidência do Conselho de Ministros

ATRIBUI UM CONJUNTO DE APOIOS AS EMPRESAS QUIMIGAL, EP., SAPEC, SA., E PIRITES ALENTEJANAS, SA.

1988-08-20 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 180205 contos

1988-08-20 - Portaria 570/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o ajustamento e articulação de algumas das disposições constantes da Portaria n.º 258/87, de 1 de Abril, com o disposto na Portaria n.º 832-A/87, de 21 de Outubro, designadamente no que respeita à natureza jurídica dos beneficiários do Programa de Acção Florestal (PAF).

1988-08-20 - Portaria 571/88 - Ministério da Educação

Fixa o número de alunos a admitir, no ano lectivo de 1988-1989, à matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira), ministrado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

1988-08-20 - Portaria 572/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o regime de correspondência dos valores das obras com os das classes de alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil, bem como o das taxas a cobrar pela concessão ou modificação de documentos neste sector.