1988-08-19 - DECLARAÇÃO DD4134 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90029 contos.

1988-08-19 - Decreto do Presidente da República 60/88 - Presidência da República

Ratifica a Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT).

1988-08-19 - Resolução do Conselho de Ministros 35/88 - Presidência do Conselho de Ministros

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS SERVIÇOS E ORGANISMOS FACULTAREM AOS UTENTES OS IMPRESSOS E OS VALORES SELADOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS EM CURSO NESSES MESMOS SERVIÇOS. O DISPOSTO NA PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1/10/88.

1988-08-19 - Portaria 566/88 - Ministério das Finanças

Extingue os Postos Fiscais de Vieira de Leiria e de Malcata, situados respectivamente na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa e na área de jurisdição da Alfândega do Porto.

1988-08-19 - Portaria 567/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Autoriza a Direcção-Geral das Florestas (DGF) a celebrar com a Fundação da Casa de Bragança contrato de arrendamento de dois prédios rústicos, um denominado «Tapada de Cima» e parte de outro, denominado «Tapada Real», o primeiro da freguesia da Conceição Velha e o segundo da freguesia de Borba.

1988-08-19 - Portaria 568/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL DE ENFERMAGEM.

1988-08-19 - Portaria 569/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública aprovado pela Portaria nº 31/81 de 14 de Janeiro.

1988-08-19 - Decreto-Lei 287/88 - Ministério da Educação

Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos quadros, com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e secundário.

1988-08-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90029 contos