Resultados para o dia 1988-07-06
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Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia Civil, variante de Planeamento e Urnbanismo, e regula o respectivo curso.
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Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de licenciado em Gestão e Planeamento em Turismo e regula o respectivo curso.
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Altera a da Portaria n.º 549/86, de 24 de Setembro, que regulamenta os cursos de técnicos de diagnóstico e terapêutica ministrados nas escolas técnicas dos serviços de saúde e na Escola de Reabilitação de Alcoitão.
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ESTABELECE DISPOSIÇÕES QUANTO A ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA A IMPORTAÇÃO DE BANANAS.
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1988-07-06 - Resolução da Assembleia Regional 9/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Dá nova redacção ao artigo 3.º da Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro
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1988-07-06 - Resolução da Assembleia Regional 10/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Considera inaceitável a proposta de lei n.º 6/V, sobre o exercício da actividade de radiodifusão
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1988-07-06 - Resolução da Assembleia Regional 11/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1986
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Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva.