1988-07-15 - Decreto-Lei 248/88 - Ministério das Finanças

Cria as sociedades de fomento empresarial (SFE).

1988-07-15 - Portaria 464/88 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações.

1988-07-15 - Decreto-Lei 249/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria um sistema de incentivos a serviços avançados de telecomunicações (SISAT) como aplicação do Programa Comunitário STAR.

1988-07-15 - Portaria 464-A/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conceder o grau de licenciado em Educação Física e Desporto e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.