Resultados para o dia 1988-07-11
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Torna pública a denúncia do Acordo sobre Trocas Comerciais e o Desenvolvimento de Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado entre os Governos da República Popular da Hungria e da República Portuguesa.
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Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo denunciado a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo.
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Torna público que o Governo da República de Malta depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar.
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Torna público ter o Governo do Reino do Lesotho depositado, em 30 de Março de 1988, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras.
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CRIA O QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO E DEFINE OS CONTEUDOS FUNCIONAIS DAS CARREIRAS DE TÉCNICO PROFISSIONAL. O QUADRO CONSTANTE E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
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Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo denunciado a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo
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