Aviso , de 11 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços da Europa
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Fonte: Diário da República n.º 158/1988, Série I de 1988-07-11.
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Data:
1988-07-11
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo denunciado a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Emabaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo denunciou, em 2 de Maio de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Conforme as disposições do artigo XIV - a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos para o Grão-Ducado do Luxemburgo a partir de 2 de Maio de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Junho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486198.dre.pdf .
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