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Aviso DD1596, de 11 de Julho

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Sumário

Torna pública a denúncia do Acordo sobre Trocas Comerciais e o Desenvolvimento de Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado entre os Governos da República Popular da Hungria e da República Portuguesa.

Texto do documento

Aviso
Para os devidos efeitos se torna público que, em virtude das obrigações decorrentes do ingresso de Portugal nas Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986, foi denunciado, segundo o calendário estabelecido pela Comissão da referida Comunidade, por meio de nota endereçada à Embaixada da República Popular da Hungria em Lisboa, o Acordo sobre Trocas Comerciais e o Desenvolvimento de Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado entre os Governos daquele país e da República Portuguesa em 23 de Janeiro de 1975 e publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Junho de 1988. - O Director de Serviços da Europa, Afonso Maria Teixeira da Mota.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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