1988-06-30 - AVISO DD1593 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Grécia assinado a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora Casamento.

1988-06-30 - AVISO DD1592 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Emirados Árabes Unidos aderido, a 12 de Fevereiro de 1988, à Convenção Única sobre Estupefacientes.

1988-06-30 - AVISO DD1590 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Irlanda ratificado, em 21 de Março de 1988, o Protocolo n.º 8 à Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1988-06-30 - AVISO DD1591 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Chipre ratificado a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa.

1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD860 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 343-B/88, de 30 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que atribui subsídios aos cereais na campanha de 1988-1989.

1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD857 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO A PORTARIA 177/88, QUE APLICA O DECRETO LEI 248/85 A INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 100, SUPLEMENTO, DE 30 DE ABRIL DE 1988.

1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD853 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 324/88, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE DETERMINA, PARA EFEITOS DE VERIFICAÇÃO DA NATUREZA E VALIDADE DAS TRANSACÇÕES DE MERCADORIAS, QUE A REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS OPERAÇÕES CAMBIAIS FIQUE SUJEITA A DOMICILIAÇÃO BANCARIA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 117, DE 20 DE MAIO DE 1988.

1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD859 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 232/88, de 15 de Abril, que aumenta o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 335/85, de 20 de Agosto.

1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD2737 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 132/88, de 20 de Abril, sobre protecção na doença.

1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD2736 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 11 652 contos.