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  • Tem documento Em vigor 1988-06-11 - DECLARAÇÃO DD158/88 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica os modelos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/88, de 2 de Abril, os quais foram aprovados por despacho de 12 de Maio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Direcção de Serviços de Fiscalização de Empresas

    Publica os modelos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/88, de 2 de Abril, os quais foram aprovados por despacho de 12 de Maio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

  • Tem documento Em vigor 1988-06-11 - Portaria 377/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Introduz alterações nas listas relativas às regiões do território do continente para efeitos de atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito da aplicação das medidas específicas para as regiões desfavorecidas do continente.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-11 - Portaria 378/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova os modelos de certificado de lotação de segurança.

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