1988-05-06 - DECLARAÇÃO DD2640 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 136 971 contos.

1988-05-06 - DECLARAÇÃO DD2641 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 257 169 contos.

1988-05-06 - Portaria 286/88 - Ministério da Defesa Nacional

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS NAS UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E ÓRGÃOS DO EXÉRCITO.

1988-05-06 - Despacho Normativo 27/88 - Ministério das Finanças

FIXA OS PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO DAS CIGARRILHAS E CHARUTOS FABRICADOS PELA TABAQUEIRA - EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, EP., PARA CONSUMO NO CONTINENTE.

1988-05-06 - Portaria 287/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aprova tabelas de equivalências de categorias da administração central e local para efeitos de actualização das pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e outras a cargo do Ministério das Finanças.

1988-05-06 - Portaria 288/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO EX-GABINETE DE PLANEAMENTO DO EX-MINISTERIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO, CONSTANTE DA PORTARIA 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO, DE ACORDO COM O ANEXO A PRESENTE PORTARIA, PASSANDO A CARREIRA DE PROGRAMADOR DE SISTEMAS A DESIGNAR-SE POR CARREIRA DE SISTEMAS/APLICACOES, MANTENDO-SE O MESMO NUMERO DE LUGARES.

1988-05-06 - Despacho Normativo 28/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE DISPOSIÇÕES QUANTO A ADAPTAÇÃO DAS DIRECTIVAS NUMEROS 71/304/CEE (EUR-Lex) E 71/305/CEE (EUR-Lex), DE 26 DE JULHO, RELATIVAS A EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.

1988-05-06 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 136971 contos

1988-05-06 - Decreto Regulamentar Regional 20/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Altera o quadro de pessoal das juntas autónomas dos portos da Região Autónoma dos Açores.