1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2655 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça no montante de 311 780 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 94, de 22 de Abril de 1988.

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2654 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março, que aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos.

1988-05-31 - PORTARIA 32/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de aplicação do Programa de "Construção e Melhoramento dos Caminhos de Acesso às Explorações Agro-Silvo-Pecuárias na Região Autónoma dos Açores".

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2657 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 122/88, que altera o Código do IVA e legislação complementar, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 92, de 20 de Abril de 1988.

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2653 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 71 918 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 76 (2º suplemento), de 31 de Março de 1988.

1988-05-31 - PORTARIA 31/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos dos Departamentos da Administração Pública Regional.

1988-05-31 - DESPACHO NORMATIVO 56/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Concursos da Carreira de Enfermagem da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1988-05-31 - DESPACHO NORMATIVO 57/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do trabalho em regime de turnos do Serviço de Classificação de Leite e do Matadouro de Ponta Delgada, do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares.

1988-05-31 - DESPACHO NORMATIVO 58/88 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Estudantes em Férias (POEF/88).

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2656 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 904 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 94, de 22 de Abril de 1988.