1988-05-30 - AVISO DD2459 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado, em 25 de Março de 1988, o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma " União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras ", regulamento de execução e acta de assinatura, assinados em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e protocolo de alteração, assinado em Bruxelas a 16 de Dezembro de 1949.

1988-05-30 - AVISO DD2458 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suiça, em conformidade com o artigo 12, parágrafo 2, da Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues do Estado Civil, concluída em Viena a 8 de Setembro de 1076, notificado que, por nota de 16 de Dezembro de 1986, recebida a 17 do mesmo mês e ano, a Embaixada da França em Berna notificou o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suiça de que o seu país cumpriu os processos constitucionais requeridos para tornar aplicáv (...)

1988-05-30 - Portaria 340/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Financeira do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Mafra.

1988-05-30 - Portaria 341/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

1988-05-30 - Portaria 342/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Contabilidade e Tesouraria da Câmara Municipal de Sintra.

1988-05-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, em conformidade com o artigo 12, parágrafo 2, da Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues do Estado Civil, concluída em Viena a 8 de Setembro de 1976, notificado que, por nota de 16 de Dezembro de 1986, recebida a 17 do mesmo mês e ano, a Embaixada de França em Berna notificou o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça de que o seu país cumpriu os processos constitucionais requeridos para tornar aplicáv (...)

1988-05-30 - Decreto-Lei 192/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO (IVP), QUE E UM INSTITUTO PÚBLICO DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E DE PATRIMÓNIO PRÓPRIO, EXERCENDO A SUA ACÇÃO SOB A TUTELA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO. ESTABELECE A DENOMINAÇÃO, NATUREZA, REGIME E SEDE (A FUNCIONAR NO PORTO) DO IVP, BEM COMO AS SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS. O INSTITUTO COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS SOCIAIS, CUJA COMPOSICAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO SAO IGUALMENTE ESTABELECIDOS PELO PRESENTE (...)

1988-05-30 - Portaria 343/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

DETERMINA QUE OS VALORES MÁXIMOS DAS CONTRAPRESTACOES EM DINHEIRO A PAGAR PELAS EMPRESAS AGRÍCOLAS CONTRATANTES AS QUAIS FORAM ENTREGUES, PARA EXPLORAÇÃO, PRÉDIOS EXPROPRIADOS OU NACIONALIZADOS, SEJAM NO FIM DE CADA ANO RELATIVAMENTE A CADA TIPO DE CONTRATO ONEROSO, OS FIXADOS NA TABELA ANEXA A PORTARIA 839/87, DE 26 DE OUTUBRO. OS VALORES ACIMA REFERIDOS SERAO APLICADOS NOS ANOS DE 1988 E 1989, COM INÍCIO EM 1 DE JANEIRO DE 1988.

1988-05-30 - Decreto-Lei 193/88 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece os requisitos a que devem obedecer os materiais e objectos destinados a contacto com géneros alimentícios, de harmonia com a Directiva 76/893/CEE (EUR-Lex), de 23 de Novembro.

1988-05-30 - Portaria 344/88 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TRADUÇÃO, MINISTRADO PELA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, CONSTANTE DO QUADRO I DO ANEXO I A PORTARIA 870/87, DE 11 DE NOVEMBRO. PUBLICA EM ANEXO A MENCIONADA ALTERAÇÃO.