1988-04-09 - AVISO DD1555 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo da República do México depositado, em 8 de Fevereiro de 1988, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1988-04-09 - DECRETO 5/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para adesão, o Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP).

1988-04-09 - AVISO DD2664 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a República Argentina, em conformidade com o artigo 31.º, § 1.º, e o artigo 27.º, § 2.º, da Convenção Relativa ao Processo Civil, assinada na Haia a 1 de Março de 1954 e entrada em vigor a 12 de Abril de 1957, depositou, a 23 de Setembro de 1987, junto daquele Ministério o seu instrumento de adesão à referida Convenção.

1988-04-09 - Decreto-Lei 115/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O DECRETO LEI 47010, DE 16 DE MAIO DE 1966, (ALTERACAO DA TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES) NA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELO DECRETO LEI 2/85, DE 4 DE JANEIRO, CONFERINDO NOVOS VALORES AS ESTAMPILHAS FISCAIS DE EMOLUMENTOS CONSULARES.

1988-04-09 - Decreto do Governo 5/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Aprova, para adesão, o Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP)

1988-04-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo da República do México depositado, em 8 de Fevereiro de 1988, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950