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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1988-04-06 - DECRETO 4/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova, para aceitação na ordem jurídica interna, o anexo E.5 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-06 - Despacho Normativo 16/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    FIXA EM 160 000$, ILÍQUIDOS, O VALOR PADRÃO MENSAL PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-06 - Decreto do Governo 4/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Aprova, para aceitação na ordem jurídica interna, o anexo E.5 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

  • Tem documento Em vigor 1988-04-06 - Decreto Legislativo Regional 13/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Aprova o Estatuto dos Deputados na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-06 - Decreto Legislativo Regional 14/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Estabelece os princípios gerais para o exercício de actividades industriais na Região Autónoma dos Açores.

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