1988-03-05 - AVISO DD1543 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, terem os Governos da Bélgica, da Coreia, da Noruega e da Nova Zelândia denunciado, respectivamente em 15 de Dezembro, 5 de Janeiro e 4 de Dezembro, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexos, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1988-03-05 - AVISO DD1542 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Brunei aderiu à Convenção Única sobre Estupefacientes, bem como ao Protocolo Adicional que altera esta Convenção.

1988-03-05 - AVISO DD1544 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Democrática Alemã depositou o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1988-03-05 - AVISO DD1541 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Costa do Marfim depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção de Poluição Marítima Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias.

1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2128 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 578 026 contos para o ano de 1987.

1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2129 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 345 936 contos para o ano de 1987.

1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2126 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 7 540 737 contos para o ano de 1987.

1988-03-05 - DECLARAÇÃO DD2127 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara teem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 145 641 contos para o ano de 1987.

1988-03-05 - Portaria 144/88 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO A APLICAR NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU A MOEDA ESTRANGEIRA.

1988-03-05 - Decreto Regulamentar 10/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cartografia (CNC).

1988-03-05 - Portaria 145/88 - Ministério da Justiça

CRIA O CARTÃO DE IDENTIDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA APOSENTADOS, A EMITIR PELA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, E CUJO MODELO E PUBLICADO EM ANEXO.

1988-03-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Costa do Marfim depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção de Poluição Marítima Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias

1988-03-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 7540737 contos para o ano de 1987