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Aviso DD1542, de 5 de Março

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Sumário

Torna público que o Brunei aderiu à Convenção Única sobre Estupefacientes, bem como ao Protocolo Adicional que altera esta Convenção.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Brunei aderiu, em 25 de Novembro de 1987, à Convenção Única sobre Estupefacientes, bem como ao Protocolo Adicional que altera esta Convenção.

Ambas as convenções entraram em vigor para o Brunei em 25 de Dezembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Fevereiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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