1988-02-26 - DECLARAÇÃO DD964 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 47515 contos para o ano de 1987.

1988-02-26 - DECLARAÇÃO DD963 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 118894 contos para o ano de 1987.

1988-02-26 - Decreto-Lei 55/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Dispensa as exigências de reconhecimento notarial de assinatura dos delegados de saúde em certificados autênticos a apresentar em actos eleitorais.

1988-02-26 - Decreto-Lei 56/88 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a redacção da norma 1.ª estabelecida no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 119/85, de 22 de Abril (regula as condições de abono de ajudas de custo a militares e civis das Forças Armadas).

1988-02-26 - Portaria 128/88 - Ministério da Defesa Nacional

Transfere para o quadro único da classe de serviço especial os oficiais que actualmente pertencem à subclasse de fuzileiros.

1988-02-26 - Decreto-Lei 57/88 - Ministério das Finanças

Emissão de um empréstimo interno denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1988».

1988-02-26 - Decreto-Lei 58/88 - Ministério das Finanças

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Tesouro familiar - 1988».

1988-02-26 - Portaria 129/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo

DETERMINA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES ENCARREGADAS DO ESTUDO E ELABORACAO DOS PLANOS DE OBRAS.

1988-02-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 118894 contos para o ano de 1987

1988-02-26 - Portaria 130/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

PUBLICA A LISTA, POR PAÍSES, DOS POSTOS SUPLEMENTARES DE RECENSEAMENTO ELEITORAL NO ESTRANGEIRO.