1988-12-24 - Resolução da Assembleia da República 23/88 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O ACORDO INTERGOVERNAMENTAL ENTRE OS REPRESENTANTES DOS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA, APROVADO EM 24 DE JUNHO DE 1988, RELATIVO AOS ADITAMENTOS POR CONTA DAS VERBAS DEVIDAS APOS A ENTRADA EM VIGOR DA DECISÃO SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS DAS COMUNIDADES E A DECISÃO DO CONSELHO 88/376/CEE (EUR-Lex), EURATOM RELATIVA AO SISTEMA DE RECURSOS PRÓPRIOS DAS COMUNIDADES, CUJO ORIGINAIS EM PORTUGUÊS SE PUBLICAM EM ANEXO.

1988-12-24 - Portaria 816/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, de chefe da Divisão Técnica e de chefe da Divisão de Acção Sócio-Cultural do Município de Nazaré.