1988-11-25 - Portaria 758/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1988-11-25 - Portaria 759/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária para um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior.

1988-11-25 - Portaria 760/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Estabelece que as remunerações da tabela anexa à Portaria n.º 135/88, de 29 de Fevereiro, sejam acrescidas do valor correspondente à sua tributação em imposto profissional, determinada pela taxa que incidir sobre a remuneração base de cada um dos titulares.

1988-11-25 - Decreto Regulamentar Regional 21/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

ESTABELECE QUE SEJAM DISPENSADAS DAS HABILITAÇÕES LITERÁRIAS PARA O INGRESSO NA CARREIRA TECNICO-PROFISSIONAL NÍVEL 3, OS ACTUAIS AUXILIARES TÉCNICOS DE BIBLIOTECAS ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL.

1988-11-25 - Decreto Regulamentar Regional 73/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação Cultural

Aprova a regulamentação necessária à operacionalidade do Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/A, de 30 de Março, relativamente à apresentação de projectos no núcleo urbano e zonas envolventes da vila de Santa Cruz da Graciosa.

1988-11-25 - Portaria 760-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades rústicas situadas nas freguesias de São Sebastião dos Carros, Mértola e Espírito Santo, concelho de Mértola.

1988-11-25 - Portaria 760-B/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de São João dos Caldeireiros, concelho de Mértola e concessiona, por um período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 19-DGF).

1988-11-25 - Portaria 760-C/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Ferrarias" situada na freguesia e concelho de Mourão.

1988-11-25 - Portaria 760-D/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Santo Isidro», situada na freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, concelho de castelo de Vide.

1988-11-25 - Portaria 760-E/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas " Arneiro Negro ", " Machoqueira do Grou " e " Atens ", situadas na freguesia de Vale da Cavalos, concelho da Chamusca.

1988-11-25 - Portaria 760-F/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas " Herdade dos Namorados e Cação " e " Herdade do Cação ", situadas nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Mértola, concelho de Mértola.

1988-11-25 - Portaria 760-G/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas " Herdade das Hortas " e " Horta das Laranjeiras ", situadas na freguesia de Mértola, concelho de Mértola e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça turística (processo nº 16-DGF).