1988-01-07 - DECLARAÇÃO DD920 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 7 186 706 contos.

1988-01-07 - DECLARAÇÃO DD921 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4951 contos.

1988-01-07 - Portaria 11/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Secretarias de Estado da Cultura e do Orçamento

Aplica o Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril, aos quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais, da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor e do Instituto Português do Cinema.

1988-01-07 - Portaria 12/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

DETERMINA QUE AS QUANTIAS PROVENIENTES DA COBRANCA DE TAXAS DE RADIODIFUSAO SEJAM ENTREGUES A RADIODIFUSAO PORTUGUESA, E.P., NOS 60 DIAS SEGUINTES AO MES DA SUA ARRECADACAO.

1988-01-07 - Portaria 13/88 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA PARA O ANO DE 1988 OS CONTINGENTES PARA AS SEGUINTES ESPÉCIES COM DIREITOS TOTALMENTE SUSPENSOS: SARDINHA CONGELADA, SARDAS, CAVALAS E PALOMETAS E ANCHOVAS.

1988-01-07 - Portaria 14/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REGULAMENTA SOBRE O REGIME GERAL DE CRÉDITO A AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE O CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES E SOBRE A TAXA DE PROGRESSIVIDADE DAS MESMAS, E PROCEDENDO AO AJUSTAMENTO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS SOBRE A MATÉRIA.

1988-01-07 - Portaria 15/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o lugar de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco.

1988-01-07 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7186706 contos

1988-01-07 - Portaria 16/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

HOMOLOGA O PROTOCOLO QUE CRIOU O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL (CEPRA), OUTORGADO ENTRE O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP), A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO RAMO AUTOMÓVEL (ARAN) E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMERCIO E DE REPARAÇÃO AUTOMÓVEL (ANECRA), PUBLICANDO EM ANEXO O REFERIDO PROTOCOLO. NO PROTOCOLO SAO DEFINIDAS A NATUREZA E ATRIBUIÇÕES DO CENTRO, A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO OS SEUS ÓRGÃOS E RESPECTIVAS COMPETENCIAS. O CENTR (...)