1988-01-06 - AVISO DD1528 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Reino da Espanha depositou a 5 de Novembro de 1987, em Moscovo, o instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1988-01-06 - RESOLUÇÃO 1/88/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

PROLONGA O TEMPO DE EMISSÃO DO CENTRO REGIONAL DOS AÇORES DA RDP, DE FORMA A PREENCHER AS VINTE E QUATRO HORAS POR DIA.

1988-01-06 - AVISO DD2426 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da França em Lisboa, o Governo de El Salvador decidiu considerar sem efeito a sua adesão ao Protocolo de 30 de Novembro de 1972, que altera a Convenção, assinada em Paris a 28 de Novembro de 1928, Relativa a Exposições Internacionais.

1988-01-06 - AVISO DD2427 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino da Espanha depositado a 5 de Novembro de 1987, em Washington, o instrumento de acessão ao Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares.

1988-01-06 - Decreto do Presidente da República 1/88 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel de Noronha Gamito do cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo.

1988-01-06 - Resolução da Assembleia da República 3/88 - Assembleia da República

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇÕES.

1988-01-06 - Resolução do Conselho de Ministros 2/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas relativas à implementação do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos estabelecimentos comerciais, de escritório e serviços da Administração Pública.

1988-01-06 - Portaria 1/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, anexo à Portaria 461/87, de 2 de Junho, criando os lugares constantes do anexo I ao presente diploma e extinguindo os lugares constantes do anexo II ao mesmo diploma.

1988-01-06 - Portaria 2/88 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

DETERMINA QUE A DIRECCAO GERAL DO TESOURO SUPORTE A BONIFICACAO DE JUROS E PRESTE E CUMPRA AS GARANTIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 124/77, DE 1 DE ABRIL, E INTERVENHA AINDA NA BONIFICACAO DE JUROS NO AMBITO DOS ACORDOS DE ASSISTENCIA, CONFORME PREVISTO NO NUMERO 4 DO ARTIGO 11 DO DECRETO LEI 125/79, DE 10 DE MAIO, NA REDACCAO DADA PELO DECRETO LEI 120/83, DE 1 DE MARCO, EM RELACAO AOS PROJECTOS FINAIS DE CONTRATOS DE VIABILIZACAO E ACORDOS DE ASSISTENCIA DA PAREMPRESA - SOCIEDADE PARABANCARIA (...)

1988-01-06 - Portaria 3/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

EXTINGUE OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA II ANEXO AO DECRETO LEI 190/82, DE 18 DE MAIO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL TECNICO AUXILIAR DOS SERVICOS COMPLEMENTARES DE DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA DA ESCOLA SUPERIOR DE MEDICINA VETERINARIA DA UNIVERSIDADE TECNICA DE LISBOA, COM EXCEPCAO DOS DE AUXILIAR DE DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA, QUE SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM. CRIA NAQUELA ESCOLA OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.