1988-01-15 - DECRETO 1/88 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Cria a Zona de Turismo de Vila Franca de Xira.

1988-01-15 - Portaria 30/88 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

ALTERA OS EFECTIVOS FIXADOS PARA OS GRUPOS 3 E 4 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA, APROVADO PELA PORTARIA 258/82, DE 11/3, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 444/83, DE 19/4, E PELO DESPACHO 1/MDN/85, DE 9/2.

1988-01-15 - Decreto-Lei 6/88 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 363/78, de 28 de Novembro (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos).

1988-01-15 - Decreto-Lei 7/88 - Ministério das Finanças

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro.

1988-01-15 - Decreto-Lei 8/88 - Ministério das Finanças

Adapta o disposto no Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro, quanto ao prospecto de admissão à cotação, no sentido de o fazer obedecer à Directiva do Conselho n.º 80/390/CEE (EUR-Lex), de 17 de Março de 1980.

1988-01-15 - Decreto Regulamentar 1/88 - Ministério das Finanças

Introduz alterações ao Regulamento das Alfândegas.

1988-01-15 - Portaria 31/88 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas.

1988-01-15 - Portaria 32/88 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

AUTORIZA A FIRMA CENTRAFEGO - TERMINAL DO CENTRO DE TRÁFEGO INTERNACIONAL, LDA, A ESTABELECER UM TERMINAL DE CARGA PARA MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR VIA MARÍTIMA NAS SUAS INSTALAÇÕES SITUADAS NA FIGUEIRA DA FOZ.

1988-01-15 - Decreto-Lei 9/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 13/86, de 23 de Janeiro (correcção anual das rendas).

1988-01-15 - Portaria 33/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Castelos e Brasões de Portugal».