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Portaria 30/88, de 15 de Janeiro

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Sumário

ALTERA OS EFECTIVOS FIXADOS PARA OS GRUPOS 3 E 4 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA, APROVADO PELA PORTARIA 258/82, DE 11/3, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 444/83, DE 19/4, E PELO DESPACHO 1/MDN/85, DE 9/2.

Texto do documento

Portaria 30/88
de 15 de Janeiro
Face às necessidades de serviço, torna-se necessário ajustar o quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM), em consequência da passagem à situação de reforma dos supranumerários permanentes, oriundos do ex-quadro geral de adidos, n.os 33001881, cabo-de-mar de 1.ª classe José Soares Páscoa, e 34001981, ajudante de manobra António André Bicho.

Ao abrigo do n.º 4 do n.º 1.º da Portaria 457/81, de 4 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, que os efectivos fixados para os grupos 3 e 4 do QPMM pela Portaria 258/82, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria 444/83, de 19 de Abril, e pelo Despacho do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional n.º 1/MDN/85, de 9 de Fevereiro, passem a ser os seguintes, nas categorias abaixo mencionadas:

c) Grupo 3 - Cabos-de-mar:
... ...
Cabos-de-mar de 1.ª classe ... 47
... ...
d) Grupo 4 - Troço do mar:
1) Classe de manobra:
... ...
Ajudantes de manobra ... 81
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças.
Assinada em 31 de Dezembro de 1987.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo. - O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/45579.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-06-04 - Portaria 457/81 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Determina que os funcionários que pertenceram aos serviços de marinha dos territórios descolonizados com as categorias contantes do mapa I anexo à presente Portaria, que tenham ingressado no quadro geral de adidos (GGA), criado pelo Decreto-Lei 294/96, de 24 de Abril, e que a data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem ao serviço da marinha no regime de requisição, sejam integrados no quadro de pessoal militarizado da marinha (QPMM), na qualidade de supra numerários permanentes. Publica em ane (...)

  • Tem documento Em vigor 1982-03-11 - Portaria 258/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

    Fixa os efectivos dos grupos e categorias do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-19 - Portaria 444/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

    Fixa os efectivos do quadro de faroleiros e do corpo de polícia dos estabelecimentos da Marinha.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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