ALTERA OS EFECTIVOS FIXADOS PARA OS GRUPOS 3 E 4 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA, APROVADO PELA PORTARIA 258/82, DE 11/3, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 444/83, DE 19/4, E PELO DESPACHO 1/MDN/85, DE 9/2.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-06-04 - Portaria 457/81 - Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

  Determina que os funcionários que pertenceram aos serviços de marinha dos territórios descolonizados com as categorias contantes do mapa I anexo à presente Portaria, que tenham ingressado no quadro geral de adidos (GGA), criado pelo Decreto-Lei 294/96, de 24 de Abril, e que a data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem ao serviço da marinha no regime de requisição, sejam integrados no quadro de pessoal militarizado da marinha (QPMM), na qualidade de supra numerários permanentes. Publica em ane (...)

• 1982-03-11 - Portaria 258/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

  Fixa os efectivos dos grupos e categorias do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

• 1983-04-19 - Portaria 444/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

  Fixa os efectivos do quadro de faroleiros e do corpo de polícia dos estabelecimentos da Marinha.