1987-07-27 - AVISO DD1472 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o instrumento de adesão à Convenção de 1928 sobre as Exposições Internacionais, assim como o Protocolo de 1972 que a modifica e à emenda a este Protocolo feita em 24 de Junho de 1982.

1987-07-27 - Portaria 653/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Altera os quadros de pessoal da Academia de Ciências de Lisboa, da Academia Nacional de Belas-Artes e da Academia Portuguesa de História.

1987-07-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o instrumento de adesão à Convenção de 1928 sobre as Exposições Internacionais, assim como o Protocolo de 1972 que a modifica e à emenda a este Protocolo feita em 24 de Junho de 1982

1987-07-27 - Portaria 654/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Introduz alterações no calendário venatório para a época de 1987-1988 e estabelece algumas medidas regulamentares.

1987-07-27 - Decreto-Lei 288/87 - Ministério da Educação e Cultura

Esclarece a situação dos professores que fizeram a opção a que se refere o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de Maio, que altera o processo de profissionalização dos professores.

1987-07-27 - Decreto-Lei 289/87 - Ministério da Saúde

Determina que os quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde onde é aplicável a carreira de enfermagem se considerem automaticamente actualizados para efeitos de aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março.

1987-07-27 - Decreto Legislativo Regional 16/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei 197-D/86, de 18 de Julho (adapta as normas das Comunidades Europeias o regime legal Português do Código de Investimentos Estrangeiros).