Resultados para o dia 1987-05-09
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Publica o mapa a que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (eleição da Assembleia da República de 19 de Julho de 1987)
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Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com as instalações militares do campo de tiro da Serra da Carregueira.
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Mapa a que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (eleição da Assembleia da República de 19 de Julho de 1987)
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Fixa as condições mínimas a exigir às entidades que pretendam concorrer à concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo de Tróia.
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Cria a Comissão para o Turismo Juvenil.
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Inclui representantes das associações sócio-profissionais no conselho coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Norte Alentejano.
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Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com as instalações militares do Campo de Tiro da Serra da Carregueira (PM 24/Sintra)