1987-05-13 - DECRETO 20/87 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, o Protocolo Modificando a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, feita em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972, e o Código de Prática de Incineração de Resíduos no Mar, previsto naquele protocolo, assinado em 2 de Março de 1983.

1987-05-13 - DECLARAÇÃO DD2634 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 278 657 contos.

1987-05-13 - Portaria 399/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Estabelece a fórmula de cálculo do preço máximo de venda do carvão extraído na bacia carbonífera do Douro.

1987-05-13 - Despacho Normativo 48/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Atribui subsídios para a construção de sedes de várias juntas de freguesia.

1987-05-13 - Decreto do Governo 20/87 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, o Protocolo Modificando a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, feita em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972, e o Código de Prática de Incineração de Resíduos no Mar, previsto naquele Protocolo, assinado em 2 de Março de 1983

1987-05-13 - Portaria 400/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Engenharia Zootécnica e Engenharia Florestal ministrados pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1987-05-13 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 278657 contos