1987-04-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público que o Governo da República Popular do Benim depositou em Washington um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

1987-04-04 - Portaria 274/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Concede à Câmara Municipal de Alpiarça o exclusivo da pesca desportiva num troço do canal de Alpiarça.

1987-04-04 - Despacho Normativo 35/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Alimentação

Autoriza a prorrogação do prazo estabelecido para entrega dos requerimentos de regularização determinados no artigo 8, nº 1 do Decreto Lei 504-I/85, de 30 de Dezembro, até 30 de Maio de 1987.( Estabelece medidas relativas à legalização das vinhas )

1987-04-04 - Portaria 275/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 Anos da Rádio Renascença.

1987-04-04 - Portaria 276/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 40 anos da Linha Aérea TAP Lisboa - Luanda - Lourenço Marques.

1987-04-04 - Despacho Normativo 36/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional

Estabelece normas sobre a elaboração dos mapas de horário de trabalho referidos no capítulo IX do Decreto Lei nº 409/71, de 27 de Setembro.