1987-04-21 - RESOLUÇÃO 106/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1987.

1987-04-21 - RESOLUÇÃO 107/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1987 dos estabelecimentos e serviços de saúde da Região.

1987-04-21 - RESOLUÇÃO 109/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à Construção da Escola Primária do Lagedo, concelho de Ponta Delgada.

1987-04-21 - RESOLUÇÃO 111/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à construção de um recinto desportivo no lugar da Atalhada, freguesia do Rosário, concelho da Lagoa.

1987-04-21 - RESOLUÇÃO 112/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra de "Construção da Escola Primária da Matriz-Horta".

1987-04-21 - RESOLUÇÃO 113/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra de "Correcção de troço entre o km 9,2 (Barraca) e o km 13,2 (Quatro Canadas) numa extensão de 4 kms - ligação Rodoviária Angra do Heroismo - Praia da Vitória - Ilha Terceira".

1987-04-21 - RESOLUÇÃO 85/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação para o corrente ano de um Programa de Ocupação Temporária de Jovens (POTJ/87)

1987-04-21 - RESOLUÇÃO 86/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica por ajuste directo à firma COBA a assessoria para a revisão do projecto da "Variante à E.R. 1-1ª. entre Ponta Delgada e Lagoa (1ª fase)", com exclusão da zona marítima.

1987-04-21 - RESOLUÇÃO 87/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Tecnovia, Lda a empreitada de "Pavimentação de passeios e pavimentação da faixa de rodagem do troço do caminho S. Gonçalo compreendido entre Rua Coronel Chaves e a Rua da Misericórdia.

1987-04-21 - Resolução do Conselho de Ministros 23/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um plano integrado de combate ao tráfico ilícito e uso indevido de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.