Resultados para o dia 1987-04-21
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Autoriza a celebração entre a Região Autónoma dos Açores e o Arquitecto Alberto Pires Florêncio Soeiro, do contrato para a elaboração do "Projecto para recuperação do imóvel destinado às instalações do Serviço Regional de Estatistica dos Açores, em Angra do Heroísmo - Ilha Terceira.
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Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à Construção da Escola Primária do Lagedo, concelho de Ponta Delgada.
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Aprova os orçamentos privativos para 1987 dos estabelecimentos e serviços de saúde da Região.
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Aprova a dispensa de realização de concurso público e limitado para a elaboração do "Projecto de execução da Escola Secundária da Praia da Vitória - Ilha Terceira".
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Autoriza o Banco Comercial dos Açores, E.P., a elevar o seu capial social para 2 500 000 contos.
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Concede a António Nicolau Oliveira Maduro da Silva um subsídio a título de empréstimo sem juros no valor de 580 000$00.
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Aprova a dispensa de realização de concurso público ou limitado e adjudica à Firma Engº Luis Gomes Sucrs. Lda. a execução dos trabalhos de implantação dum Posto de Transformação e respectiva Remodelação do BT e Ramal Subterrâneo, de um sistema de Ar Condicionado, de uma Central Telefónica e de um ascensor, a serem realizados no edifício da "Casa da Taveira".
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Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1987.
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Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1987.
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Rectifica para 150 268 558$80, o valor da adjudicação da empreitada de "ampliação e reformulação da unidade Termas das Furnas - 1ª fase - edifício existente".
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