1987-04-14 - Portaria 309/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Mantém em vigor as portarias e despachos relativos ao exercício e demais condições de aplicabilidade do Decreto Lei nº 172-G/86, de 30 de Junho (aplicação do Regulamento (CEE) nº 797/85 (EUR-Lex), de 12 de Março.

1987-04-14 - Portaria 310/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal médico (endocrinologia, medicina nuclear, reumatologia e gastrenterolgia).

1987-04-14 - Portaria 311/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto.

1987-04-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, de acordo com o artigo 42, alínea e), da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro no Domínio Civil e Comercial, que a França, em conformidade com o artigo 34 da referida Convenção, modificou a sua declaração relativa ao artigo 23 da mesma Convenção

1987-04-14 - Portaria 312/87 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Estabelece as taxas dos serviços prestados nos matadouros.

1987-04-14 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 420920 contos