1987-02-05 - DECLARAÇÃO DD1080 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Força Aérea no montante de 175.603 contos.

1987-02-05 - DECRETO 9/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes no percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de São Mamede e Estremoz.

1987-02-05 - DECRETO 8/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Sujeita a Servidão Radioeléctrica as áreas adjacentes no percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Piçarrinhas e Guarda.

1987-02-05 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Força Aérea no montante de 175603 contos

1987-02-05 - Decreto-Lei 63/87 - Ministério das Finanças

Concede benefícios fiscais às empresas cuja instalação venha a ser autorizada na zona franca de Santa Maria.

1987-02-05 - Despacho Normativo 11/87 - Ministério das Finanças

Substitui a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda Fiscal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 33023, de 6 de Setembro de 1943.

1987-02-05 - Portaria 78/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1987-02-05 - Portaria 79/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente a pessoal médico.

1987-02-05 - Decreto Regulamentar 14/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as atribuições e competências do Secretariado Agrícola para as Relações Europeias.

1987-02-05 - Decreto do Governo 8/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Piçarrinhas e Guarda

1987-02-05 - Decreto do Governo 9/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de São Mamede e Estremoz