1987-02-20 - DECLARAÇÃO DD1117 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 746 324 contos.

1987-02-20 - PORTARIA 2-A/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 57$52 por quilograma o preço da farinha do tipo 75 na venda pelo fabricante.

1987-02-20 - Portaria 112/87 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Altera os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde), publicados em anexo à Portaria n.º 34/83, de 12 de Janeiro.

1987-02-20 - Portaria 113/87 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria um lugar de conselheiro militar na Embaixada de Portugal em Viena.

1987-02-20 - Decreto-Lei 81/87 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel).

1987-02-20 - Portaria 114/87 - Ministério das Finanças

Actualiza as tabelas emolumentares estabelecidas pela Portaria n.º 865/82, de 11 de Setembro.

1987-02-20 - Decreto-Lei 82/87 - Ministério da Administração Interna

Aprova o quadro orgânico da Escola Superior de Política.

1987-02-20 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 746324 contos

1987-02-20 - Portaria 115/87 - Ministério da Educação e Cultura

Determina que o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 90/82, de 27 de Novembro, ministrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, passe a designar-se por curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.