1987-12-22 - DECRETO 35/87 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para adesão o Acordo Internacional da Juta e Produtos da Juta, feito em Genebra em 01 de Outubro de 1982.

1987-12-22 - DECLARAÇÃO 17/87 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 56/87, de 20 de Outubro que define e aprova diversas condições relativas aos cursos de formação para Assistentes de Turismo.

1987-12-22 - DESPACHO NORMATIVO 200/87 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a alteração das dotações de carga atribuídas às empresas de transportes públicos ocasionais de mercadorias.

1987-12-22 - RESOLUÇÃO 444/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro de 1987.

1987-12-22 - Decreto do Governo 35/87 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para adesão o Acordo Internacional da Juta e Produtos da Juta, feito em Genebra em 1 de Outubro de 1982

1987-12-22 - Portaria 952-A/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços de intervenção para o sector vitivinícola na campanha vinícola de 1987-1988.