1987-12-02 - Decreto-Lei 370/87 - Ministério das Finanças

Aprova a emissão de um novo tipo de empréstimo interno amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro» (OT).

1987-12-02 - Portaria 913/87 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Introduz alterações ao anexo II à Portaria n.º 44/87, de 20 de Janeiro, que fixa o contingente para importação de veículos automóveis destinados às actividades comercial e industrial.

1987-12-02 - Portaria 914/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital Distrital de Torres Novas.

1987-12-02 - Portaria 915/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a pessoal médico (cardiologia pediátrica e pediatria médica).

1987-12-02 - Portaria 916/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública, na parte relativa à carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

1987-12-02 - Portaria 917/87 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território

Aprova a zona de protecção ao Centro de Saúde de Oeiras.

1987-12-02 - Portaria 918/87 - Ministério da Saúde

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades públicas ou privadas responsáveis pelo pagamento.

1987-12-02 - Decreto Legislativo Regional 21/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece medidas de fomento à motomecanização da agricultura.