1987-12-16 - AVISO DD1519 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado o Acordo por troca de notas sobre vistos entre o Governo Português e o Governo Neozelandês.

1987-12-16 - Portaria 940/87 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director do Grupo Coordenador de Planeamento da Segurança Social.

1987-12-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público ter sido celebrado o Acordo por troca de notas sobre vistos entre o Governo Português e o Governo Neozelandês

1987-12-16 - Portaria 941/87 - Ministério da Educação

Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada pela Portaria n.º 238/86, de 22 de Maio, que fixou a estrutura curricular do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

1987-12-16 - Portaria 942/87 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 866/87 de 7 de Novembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Arte e Arqueologia.

1987-12-16 - Decreto Regulamentar Regional 26/87/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Define as entidades competentes para, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, exercerem as funções necessárias à implementação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP).