1987-11-03 - RESOLUÇÃO 347/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza a admissão de um técnico-adjunto de contabilidade de 2ª classe do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho - Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 348/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipamento Social a ceder à Comissão Fabriqueira da Paróquia de São José da Cidade de Ponta Delgada, uma parcela de terreno situada no Lajedo, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, destinada à implantação do Complexo Paroquial do Lajedo.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 349/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa a realização de concurso público e limitado bem como de contrato escrito e autoriza o ajuste directo com as firmas Siemens SARL e Multisistemas, na compra de diverso equipamento.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 350/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica diverso equipamento às Firmas Nicolau de Sousa Lima & Filhos, Lda., de Ponta Delgada e CIMERTEX, do Porto.

1987-11-03 - RESOLUÇÃO 351/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza a contratação além do quadro de dois operadores de registo de dados, para a Secretaria Regional da Administração Pública.

1987-11-03 - DECLARAÇÃO DD4215 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 143911 contos.

1987-11-03 - DECLARAÇÃO DD4214 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército, no montante de 423535 contos.

1987-11-03 - AVISO DD2670 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a França ratificado, com reservas, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, a 21 de Setembro de 1987.

1987-11-03 - Portaria 848/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique, na parte referente ao grupo de pessoal técnico superior, carreira médica de psiquiatria.

1987-11-03 - Portaria 849/87 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Classifica como zona adjacente ao rio Zêzere toda a área inundável contígua às suas margens.

1987-11-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a França ratificado, com reservas, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, a 21 de Setembro de 1987

1987-11-03 - Portaria 850/87 - Ministério da Educação

Aprova a reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

1987-11-03 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento do Exército no montante de 423535 contos