1987-11-02 - DECRETO 33/87 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Sujeita a medidas preventivas por dois anos a área abrangida pela Universidade da Beira Interior.

1987-11-02 - DECLARAÇÃO DD4213 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34391 contos.

1987-11-02 - Decreto do Governo 33/87 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Sujeita a medidas preventivas por dois anos a área abrangida pela Universidade da Beira Interior

1987-11-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 34391 contos

1987-11-02 - Portaria 847-A/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Regulamenta a sinalização de aparcamentos de gado.

1987-11-02 - Portaria 847-B/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Determina que os meios e instrumentos de caça, os meios de transporte e produtos da infracção de caça sejam perdidos a favor do Estado e vendidos em hasta pública pela Direcção-Geral das Florestas.