1987-11-17 - PORTARIA 69/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo para frequência dos cursos de formação de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.

1987-11-17 - PORTARIA 68/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo para frequência do Curso de Enfermagem Geral.

1987-11-17 - PORTARIA 70/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de apresentação e comercialização de aves, suas carnes e miudezas.

1987-11-17 - DECLARAÇÃO 14/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 306/87, de 13 de Outubro que aprova os orçamentos privativos para 1987 de diversos serviços e fundos autónomos.

1987-11-17 - DESPACHO NORMATIVO 178/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa da Prova de conhecimentos dos concursos para provimento nos lugares de Operário Qualificado de 3ª classe dos quadros de pessoal dos serviços e organismos da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-11-17 - PORTARIA 67/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o sistema de ajudas financeiras à formação profissional da classe piscatória.

1987-11-17 - PORTARIA 885/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Fixa o preço mínimo de entrada da batata de consumo para o período da subcampanha que decorre entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Março de 1988.

1987-11-17 - PORTARIA 884/87 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aumenta o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio.

1987-11-17 - Decreto-Lei 357/87 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende (APP).

1987-11-17 - Decreto-Lei 358/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Suspende ajudas financeiras ao sector leiteiro previstas no Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de Fevereiro.

1987-11-17 - Portaria 882/87 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

1987-11-17 - Portaria 883/87 - Ministério da Educação

Altera os anexos I, II e III à Portaria n.º 427/86, de 7 de Agosto, que aprovou os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

1987-11-17 - Assento 4/87 - Tribunal de Contas

Fixa jurisprudência no seguinte sentido: os professores auxiliares de nomeação definitiva que forem nomeados professores associados ficam providos, a título definitivo, em lugares desta categoria (Rec. 2/87).