1987-11-12 - DECLARAÇÃO DD5160 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25770248 contos.

1987-11-12 - Resolução da Assembleia da República 23/87 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

1987-11-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25770248 contos

1987-11-12 - Despacho Normativo 89/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Determina que sejam revogados os Despachos Normativos n.os 94/79, de 10 de Abril, 291/81, de 22 de Setembro, e 81/82, de 12 de Maio, condicionantes da actividade dos designados "circuitos móveis" prosseguida pelo sistema bancário.

1987-11-12 - Portaria 871/87 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril, nove lugares de técnico-adjunto.

1987-11-12 - Portaria 872/87 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal de Silves.

1987-11-12 - Portaria 873/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Alimentação

Fixa o teor alcoólico em volume mínimo dos vinhos a granel a vender directamente ao público que não sejam regulados por disposições próprias e não provenham de regiões demarcadas.

1987-11-12 - Portaria 874/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Natal 87».