1987-11-10 - AVISO DD1505 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o texto do Acordo para Aplicação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social sido concluído em Viena em 14 de Maio de 1987.

1987-11-10 - DECLARAÇÃO 12/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 46/87, de 10 de Março que adjudica à firma EDIMAR - ACE, a empreitada de execução e fornecimento do Posto de Transformação para as instalações da Secretaria Regional da Administração Pública em Angra do Heroísmo.

1987-11-10 - DECLARAÇÃO 13/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 331/87, de 20 de Outubro que adjudica a empreitada de rede eléctrica do loteamento da Secretaria Regional do Equipamento Social na freguesia de Covoada - concelho de Ponta Delgada à ARTIFEL.

1987-11-10 - DESPACHO NORMATIVO 176/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director do Gabinete Regional do Fundo de Desemprego, a competência para a concessão de licenças para férias e por doença.

1987-11-10 - DESPACHO NORMATIVO 177/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as formalidades a que deve obedecer o registo do pessoal ao serviço das entidades patronais.

1987-11-10 - Resolução do Conselho de Ministros 41/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Manda efectuar o levantamento exaustivo do enquadramento legal, das despesas e sistema de controle de todos os cofres privativos existentes na Administração Pública.

1987-11-10 - Decreto Regulamentar 60/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a redacção dos artigos 8º, 10º, 12º e 14º do Decreto Regulamentar 34/80, de 02 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural.

1987-11-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas - Gabinete do Secretário de Estado

Torna público ter o texto do Acordo para Aplicação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social sido concluído em Viena em 14 de Maio de 1987