1987-01-24 - DECLARAÇÃO DD1045 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20 917 contos.

1987-01-24 - Portaria 58/87 - Ministérios das Finanças, do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1987-01-24 - Portaria 59/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Autoriza a FEIS - Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 64451 contos.

1987-01-24 - Portaria 60/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Actualiza os valores de diversas prestações dos regimes de segurança social e de protecção da função pública.

1987-01-24 - Portaria 61/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor, letra C.

1987-01-24 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20917 contos

1987-01-24 - Decreto Regulamentar Regional 4/87/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio da Palmeira de Cima, freguesia do Caniçal.