Resultados para o dia 1987-01-24
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20 917 contos.
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1987-01-24 - Portaria 58/87 - Ministérios das Finanças, do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
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Autoriza a FEIS - Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 64451 contos.
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Actualiza os valores de diversas prestações dos regimes de segurança social e de protecção da função pública.
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor, letra C.
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1987-01-24 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 20917 contos
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Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio da Palmeira de Cima, freguesia do Caniçal.