1987-01-19 - DECRETO 5/87 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Polónia sobre Transportes Rodoviários Internacionais.

1987-01-19 - Portaria 41/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Regulamenta o regime de intervenção no mercado de carne de suíno.

1987-01-19 - Portaria 42/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente ao pessoal dirigente.

1987-01-19 - Decreto do Governo 5/87 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Polónia sobre Transportes Rodoviários Internacionais

1987-01-19 - Portaria 43/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Actualiza o valor mensal do complemento por cônjuge a cargo no âmbito dos regimes de segurança social.