1987-01-17 - DECLARAÇÃO DD1033 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4 558 126 contos no ano de 1986.

1987-01-17 - AVISO DD2387 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Venezuela aderiu, em 19 de Setembro de 1986, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

1987-01-17 - Portaria 37/87 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Alarga a área da Região do Ribatejo, na qual passam a ficar abrangidos os Municípios de Benavente e de Coruche.

1987-01-17 - Portaria 38/87 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).

1987-01-17 - Portaria 39/87 - Ministério das Finanças

Alarga o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Garantia Agrícola, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 24-A/86, de 30 de Julho, criando dois lugares de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem.

1987-01-17 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4558126 contos no ano de 1986

1987-01-17 - Portaria 40/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Alarga o quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Cultura, constante do Decreto-Lei n.º 81/83, de 10 de Fevereiro, criando um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar.

1987-01-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Venezuela aderido e formulado uma reserva ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque

1987-01-17 - Decreto-Lei 33/87 - Ministério da Indústria e Comércio

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação.